A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou no final da quinta-feira que o grupo de telecomunicações em recuperação judicial deve à autarquia mais de 20 bilhões de reais em multas e outras obrigações. A operadora, que fez pedido de recuperação judicial em junho, está tentando conseguir permissão para trocar parte das multas por obrigações de investimentos em sua própria rede, em um caso que está sendo avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a Anatel, a Oi deve 14,5 bilhões de reais em multas e mais 5,6 bilhões em créditos tributários e “de outras naturezas”. Os valores, atualizados até 11 de outubro, não incluem “encargos legais oriundos da inscrição dos créditos em dívida ativa (10 por cento do principal) e do ajuizamento da execução fiscal (20 por cento do principal)”, acrescentou a agência. A agência afirmou ainda que os valores não são os mesmos apresentados pela Oi no pedido de recuperação judicial.
A autarquia disse também que fez pedido para ser excluída da lista de credores apresentada pela Oi no processo de recuperação judicial, entre outros motivos porque dívidas públicas federais “estão sujeitas a regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla liberdade para dispor de seus direitos”.
