O segundo turno da votação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos, foi marcada por outra vitória dominante dos parlamentares que desejam sua aprovação. Do total dos 478 deputados federais, mais de 75% deram seus votos favoráveis à matéria. O placar ficou 359 a 116.
Na bancada potiguar, a votação também foi dominada pelo “sim” à polêmica PEC. A deputada Zenaide Maia (PR) ignorou mais uma vez a orientação de seu partido e foi a única parlamentar representante do Rio Grande do Norte a votar contra a matéria. Na primeira votação, realizada no início deste mês de outubro, a potiguar votou pelo “não” e chegou a ter sua permanência no PR questionada, inclusive com ameaças de expulsão. O Conselho de Ética da legenda chegou a receber uma representação contra a parlamentar.
Dos outros sete deputados federais restantes, Fábio Faria (PSD) faltou à sessão e, por isso, não votou. Os parlamentares Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB) foram todos a favor da PEC. Na primeira votação, de duas semanas atrás, o foi de 7 a 1, devido à presença do representante do PSD.
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, teve quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado. A PEC 241 visa limitar os gastos públicos dos três poderes pelos próximos 20 anos. As despesas públicas não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses no período encerrado em junho do ano anterior, quando a proposta orçamentária está sendo elaborada, e isso inclui setores como saúde e educação.
