AÇÃO DO SINTE NA JUSTIÇA BENEFICIA 600 SERVIDORES DO RN.

Seiscentos funcionários da educação, divididos em 30 processos, ajuizados pela assessoria jurídica do SINTE/RN, já podem comemorar a homologação de seus valores. A justiça confirmou como definitivos os cálculos desse grupo de funcionários. A  previsão para que os demais funcionários que estão nas outras 300 ações tenham os seus cálculos homologados  é agora em janeiro de 2017.

Agora a justiça vai justiça  notificar o Estado do RN do início da fase de pagamento dos RPVs e precatórios.  RPVs são os valores abaixo de 20 salários mínimos e podem ser pagos com 90 dias. Em caso de não cumprimento da determinação,  o governo sofrerá bloqueio na conta.  Já os  precatórios são aqueles que os valores são maiores que 20 salários mínimos e são pagos só no ano seguinte. Essa decisão corresponde a primeira parte do processo  referente à execução  dos valores no período de 2012 a 2014. Nos próximos dias o SINTE estará protocolando a execução do período de 2010 a 2012 de todos os funcionários da educação.  Sobre a documentão necessária,  ( para quem  ainda não  providenciou )  é preciso entregar no sindicato  a procuração assinada, cópia da identidade e CPF, cópia  do comprovante de residência e do último contracheque para a fase de pagamento.

SINDICATO ENALTECE TRABALHO DA ASSESSORIA JURÍDICA

Para o Coordenador Estadual do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, a ação é mais uma vitória para a categoria que já aguardava a homologação desses valores há tempos. O coordenador também ressalta a atuação da assessoria jurídica nesse processo; “ Fechamos o ano com mais uma noticia muito boa para a categoria, há de se ressaltar  que essa luta é politica e jurídica ao mesmo tempo, uma batalha incansável dos nossos advogados que têm demostrado  muita competência no campo jurídico. Graças à nossa assessoria jurídica, muitas conquistas foram consolidadas neste ano. Vamos continuar nessa batida me defesa da categoria”. Enaltece o coordenador do SINTE.