VNT - De acordo com os números da cota-parte dos Municípios na multa da Repatriação feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e divulgado nesta quarta-feira (21), o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. As prefeituras do Rio Grande do Norte irão receber R$ 130.359.088,97O. No Estado a maior fatia vai ficar com a Prefeitura de Natal que deve receber R$ 16.071.379,85 milhões.
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias. A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.
