O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que puniu uma juíza do Pará por ela decisão que manteve uma jovem de 15 anos presa com homens durante 26 dias.
A jovem, suspeita de furto, ficou numa cela com cerca de 30 homens, na delegacia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007. Ela foi vítima de agressões e violência sexual no período e o caso se tornou uma referência de violação aos direitos no País.
Marco Aurélio Mello entendeu que o CNJ descumpriu uma decisão prévia do STF. A liminar do ministro foi assinada em dezembro e publicada nesta quarta-feira (18).
Em 2010, a juíza foi afastada após o CNJ decidir pela aposentadoria compulsória da magistrada. O voto do relator, Arnaldo Hossepian, diz que Clarice “abdicou deliberadamente do exercício de suas competências, atuando de forma burocrática e indolente, negligenciando em salvaguardar os interesses da mulher e, num segundo momento, de menor inimputável”.
A posição foi revista pelo STF dois anos depois. O Supremo entendeu que faltaram provas de que a magistrada soubesse das circunstâncias em que a ordem de prisão da adolescente foi cumprida.
Relator daquele acórdão, Marco Aurélio afastou a imputação de dolo e determinou que o CNJ deveria analisar apenas se a juíza praticou falsidade ideológica na assinatura de um documento.
Em 7 de novembro de 2007, Clarice recebeu ofício da autoridade policial de Abaetetuba solicitando "em caráter de urgência" a transferência da adolescente. O documento alertava sobre o risco de a jovem "sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais".
A juíza, contudo, só encaminhou ofício à Corregedoria de Justiça do Pará pedindo a transferência para um estabelecimento prisional adequado, 13 dias depois.
Em outubro de 2016, o CNJ decidiu pela pena de disponibilidade, que suspende a atuação do magistrado por ao menos dois anos. Neste período, o juiz recebe um salário proporcional.
A defesa entrou então com um mandato de segurança no STF, alegando que os conselheiros voltaram a analisar a parte da denúncia já descartada pela Suprema Corte.
Em entrevista ao portal de notícias da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), em 2013, a juíza disse que foi vítima de uma injustiça.
"Fui afastada de uma forma violenta. Fui praticamente arrancada do cargo. Foi uma coisa que mexeu com toda a família. Fiquei doente, enfrentei um câncer e meu marido perdeu o emprego. Mas graças a Deus, temos um Deus poderoso e retomamos nossa vida", afirmou, à época.
