Os vereadores contrários à aprovação foram: Fernando Lucena (PT), Eleika Bezerra (PSL), Sandro Pimentel (PSOL) e Natália Bonavides (PT).
Agora, a Câmara deverá aguardar a segunda discussão (definitiva) prevista para ocorrer na próxima terça-feira.
As categorias sindicais “entendem que os recursos do fundo são para garantir o pagamento de futuras aposentadorias dos servidores municipais e não devem ser utilizados para outro fim”. Eles trazem à luz o art. 6º, V, Lei Federal 9717/98 que diz que há vedação à utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos “para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados”.
Por fim, eles reclamam que a votação não está contando com opinião pública, e sequer foi discutida com o Conselho da Administração da NatalPrev. “Além disso, a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal vem ocorrendo sem que sejam discutidas com a população, através de audiências públicas, as consequências da autorização desses saques ao fundo previdenciário. Ademais, ressaltam que qualquer movimentação no Fundo Previdenciário deveria ser discutido primeiro com o CONAD (Conselho de Administração da NatalPrev), o que também não aconteceu”, diz a nota.
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