Fraudes eleitorais teriam sido praticadas no último dia 01 de outubro, sendo o MPE, na véspera das eleições municipais de 2016
O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do prefeito eleito do município de Ceará-Mirim, Marconi Barretto (PSDB) e a vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos (PSDB), por fraudes eleitorais praticadas no último dia 01 de outubro, sendo o MPE, véspera das eleições municipais, tendo como testemunha a juíza eleitoral da 6ª Zona, Valentina Maria Helena de Lima. O processo pede a investigação, cassação de diploma eleitoral, perda de mandato eletivo, além da possibilidade de tornar inelegíveis cinco pessoas por oito anos. Na ocasião, candidatos à prefeitura de Ceará-Mirim declararam apoio em provas nos autos do processo, sobre a união de candidatos, que superou o candidato Júlio César, líder nas pequisas de intenção de voto até a reta final.
A ação de investigação judicial eleitoral, por meio do processo nº 0000747-09.2016.6.20.0006, solicita que sejam investigados, além de Marconi Antônio Praxedes Barreto e Zélia, Renato Martins, candidato a prefeito do município nas últimas eleições, e seu candidato a vice-prefeito, Renato Coutinho, além do atual prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto. A ação pede ainda a suspensão dos direitos políticos de Antônio Peixoto, Renato Martins e Renato Coutinho.
Atualmente o processo está com o juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, pois a juíza da 6a Zona Eleitoral, Valentina Maria Helena de Lima Damasceno declarou-se impedida de atuar no processo pelo fato de ter prestado depoimento como testemunha no Procedimento Preparatório do MPE, que está ligado a esta Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
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