quarta-feira, 19 de abril de 2017

Câmara aprova texto-base para ajuda aos estados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto-base do projeto que trata da recuperação fiscal dos estados endividados. A medida foi aprovada com 301 votos a favor, 127 contra e 7 abstenções. Os destaques à proposta serão discutidos no plenário a partir das 9h desta quarta.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, desde que atendam a um ajuste fiscal. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

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