Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin autorizou que sejam juntados a um inquérito que já tramita na Corte algo que ele trata como “fatos potencialmente criminosos” existentes na delação do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, e que incluiu quatro parlamentares do Rio Grande do Norte, sendo dois senadores e dois deputados federais. A informação foi divulgada pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’.
Esta decisão abre possibilidade para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), além dos deputados federais Walter Alves (PMDB) e Felipe Maia (DEM), todos no âmbito de um procedimento de investigação já em andamento contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), onde se apuram supostos crimes praticados em empresas estatais.
Segundo Sergio Machado, os parlamentares potiguares receberam propina em forma de doação eleitoral, sendo os recursos provenientes de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro, como as empreiteiras Camargo Correia e Queiroz Galvão. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explicou a solicitação para inclusão dos parlamentares no inquérito.
“Todos os fatos potencialmente criminosos a eles relacionados e narrados pelo colaborador encontram-se no contexto dos desvios operados por Sérgio Machado no âmbito da Transpetro. Tais fatos, em uma melhor avaliação, podem ser investigados no âmbito do inquérito 4215, em tramitação junto a esta egrégia Corte. Por isso, basta, por ora, a juntada dos termos de depoimento referente a tais fatos nos autos do feito em curso”, disse.
Segundo a delação de Sergio Machado, Garibaldi Filho teria recebido propina de R$ 450 mil, enquanto que o democrata José Agripino teria sido beneficiado com R$ 300 mil. Os deputados federais Walter Alves e Felipe Maia podem ter recebido R$ 250 mil cada. Além dos potiguares, também foram incluídos no inquérito o senador Valdir Raupp (PMDB-TO) e os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Luiz Sergio (PT-RJ).
Parlamentares afirmam que doações foram legais
Assim que a delação de Sergio Machado foi divulgada no ano passado, Garibaldi Filho alegou em nota que o próprio delator admitiu que as doações atribuídas a ele haviam sido realizadas de maneiras oficiais, sem nenhuma troca de favor ou qualquer vantagem indevida para o parlamentar.
O também senador Agripino, por sua vez, disse que as doações que buscou como presidente do DEM “foram obtidas sem intermediação de terceiros, mediante solicitações feitas diretamente aos dirigentes das empresas doadoras”.
Já o deputado Felipe Maia, que é filho de Agripino, negou ter recebido valores ilícitos, enquanto que Walter Alves, filho de Garibaldi, utilizou do mesmo argumento do seu pai, frisando que não houve qualquer benefício para ele quando do repasse dos valores para a sua campanha.
Ex-ministro Henrique Alves será julgado por Sérgio Moro
O ministro Edson Fachin atendeu também ao outro pedido do procurador-geral Rodrigo Janot, que solicitou encaminhamento ao juiz federal Sergio Moro de todas as citações ao ex-deputado e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves no âmbito da Operação Lava Jato. Caberá ao juiz analisar as informações do delator Sérgio Machado de que ele teria recebido propina via doação oficial de campanha. O envio à primeira instância se deve ao fato de que, ao perderem o mandato no Congresso, eles já não detêm prerrogativa de foro no STF.
Na sua delação, Sergio Machado disse que, ao longo dos 11 anos em que ficou à frente da Transpetro, pelo menos R$ 100 milhões foram repassados em propina para a cúpula peemedebista no Senado Federal. Em resposta na época, Henrique Alves havia dito apenas que repudiava “a irresponsabilidade e leviandade das declarações desse senhor”. Neste novo momento, o ex-presidente da Câmara não conseguiu ser contatado pela reportagem.
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