Tribuna do Norte
O Ministério Público do Estado do RN (MPRN) emitiu recomendação à Assembleia Legislativa para exonerar dois ocupantes de cargos em comissão. São Gustavo Alexandre Muniz Costa e Shirley Karine Muniz Costa. Ambos são filhos do deputado estadual José Adécio (DEM).
Para o MPRN, os dois estariam caracterizando “nepotismo”.
Agora à tarde, o deputado emitiu um “Nota” relativa à recomendação (veja em boxe mais abaixo, nesta mesma postagem).
A Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Veja a reação do deputado José Adécio:
Nota do Deputado José Adécio sobre a recomendação do MPRNDiante da recomendação do Ministério Público, para que a Assembleia Legislativa exonere servidores em cargos em comissão, o deputado José Adécio reuniu-se com o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira. Ficou decidido que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se pronunciará sobre o caso dentro do prazo estabelecido de 10 dias.
