Segundo informações extra oficiais, este contrato não esta mais em vigor, no entanto se o mesmo foi revogado porque não foi publicado no site da FECAM/RN? Mais uma pergunta!!!
OBS: caso a câmara publique a revogação do contrato é só nos enviar que daremos publicidade em nosso blog, nosso compromisso é com a verdade.
OBS: caso a câmara publique a revogação do contrato é só nos enviar que daremos publicidade em nosso blog, nosso compromisso é com a verdade.
Quero deixar bem claro que nosso papel é deixar o cidadão camarense bem informado, sobre os atos do Executivo e legislativo municipal.
Não temos interesse em perseguir nenhum político, apenas fazer a valer a lei de acesso a informação.
Se algum parlamentar ou cidadão, se sentir prejudicado com nossas postagens, estamos aberto ao direito de resposta desde haja fundamentação.
Essa norma, mais conhecida por todos como a Lei de Acesso à Informação e apelidada de LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Ela entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
