Uma discussão está sendo gerada entre juristas potiguares.
A questão é com relação ao recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República pelo Superior Tribunal de Justiça contra o governador Robinson Faria.
Um grupo de advogados e operadores do direito, defendem que ao ser transformado em réu pelo STJ, o governador deverá ser imediatamente afastado do cargo por 180 dias.
É o que diz o Artigo 65 no seu paragrafo 3º, inciso 1 da constituição estadual, garantem alguns advogados.
O Ministério Público Federal poderá pedir o afastamento do governador ao STJ e o Ministério Público do RN poderá provocar o presidente da Assembleia Legislativa.
Confira texto abaixo da Constituição do Estado do RN:
Alega-se que antes havia necessidade da autorização da Assembleia Legislativa, mas agora o Supremo Tribunal Federal entendeu e decidiu que não é preciso, o Superior Tribunal de Justiça pode processar um governador de estado apenas acatando denúncia da Procuradoria Geral da República.
