A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (24) o projeto de lei de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) que limita a utilização de veículos oficiais para representação pessoal por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia Pública da União e Defensoria Pública da União.
A propositura veda o uso com essa finalidade às autoridades máximas das Forças Armadas e dos Três Poderes. O parlamentar alega que o principal objetivo é fazer uma reforma da máquina pública.
“A legislação atual não deixa claro quem pode, ou não, utilizar-se de veículos oficiais. Desfrutar dessa frota para fins particulares constitui burla à intenção do legislador original e desalinhamento com a necessidade urgente de redução do custo da nossa máquina pública, daí a necessidade da adequação proposta no projeto. A aprovação dessa matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado mostra que aquela Casa também está atenta a essa questão”, destacou Pedro Cunha Lima.
De acordo com ele, os veículos atualmente existentes para este fim, bem como os recursos que são destinados a eles no orçamento vigente, deverão ser relocados para as áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde, como forma de acabar com regalias e reverter os recursos em benefício da população.
