Como parlamentar devo advertir aos servidores públicos municipais, que o Município de João Câmara, não tem condições de ser avalista de Fundo de Previdência, até porque mal garante os direitos mínimos dos seus servidores.
Como pensar em gerir um Fundo de previdência quando sequer é capaz de garantir os direitos básicos do funcionalismo público?
E ainda mais, sem fazer um estudo atuarial! Como um Município que está inadimplente, que possui uma dívida astronômica de mais de R$ 53 milhões de reais, seria capaz de assegurar a aposentadoria dos servidores no futuro?
Um Município que atrasa salários; Que não tem transparência com a folha de pagamento, uma verdadeira “caixa-preta”.
Na verdade, o prefeito pretende fugir do parcelamento da dívida do INSS.
Quer fugir dos eventuais bloqueios do FPM; Irá fazer uso do dinheiro do fundo de previdência para outros fins.
Anos e anos de gestores irresponsáveis que incharam a máquina pública com afilhados políticos, sem se darem conta que eram obrigados a repassar a contribuição previdenciária de todos os servidores (efetivos, comissionados e contratados), levaram o Município ao estado de calamidade financeira em que ele se encontra hoje.
A dívida é gigantesca e só aumenta.
Inúmeros servidores e ex servidores, estão com seus extratos de contribuição zerados. Se eles procurarem o judiciário, terão direito ao recolhimento obrigatório, ou seja, mais dívida para o Município.
Pois é meus caros, a conta chegou. Foram anos de farra com os recursos públicos.
Foram anos de gestão irresponsável e inconsequente, agora a crise municipal é uma realidade.
Esse tema da previdência própria exige uma exaustiva discussão com a participação dos servidores públicos pois trata-se de matéria de interesse específico da categoria.
No RN, dos 167 Municípios, apenas 8 municípios criaram o RPPS: - Alexandria, Areia Branca, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Macau, Natal, São Gonçalo e Mossoró.
Com exceção deste último, os demais estão funcionando no vermelho, ou seja, com déficit.
