“Esquecendo essas vantagens, podemos encontrar uma série de contradições perigosíssimas, Eis algumas delas:
Realmente o município, a principio, deixa de pagar 21% para o INSS, e passaria a contribuir com apenas 16% da folha.
Só que esse ganho é ilusório, porque a Administração passa a ter a necessidade de ter um equilíbrio financeiro e atuarial maior, que nada mais é do que o município ter uma reserva maior como garantia para o pagamento de aposentadoria futura, o que acarreta em uma contribuição maior para compor esse fundo.
No Brasil, aproximadamente 2.300 municípios já possuem previdência própria, destes, 335 já decretaram falência e 700 estão em análise sobre a possível condição de falência;.
Em muitos municípios os gestores se apropriam destes recursos para outros fins, causando um prejuízo irreparável para o trabalhador.
Quando um município com previdência própria entra em falência nem sempre é possível migrar para o RGPS;.
Os municípios se encantam, pois hoje o município pode ficar negativo com o INSS, caso não cumpra suas obrigações sociais.
O INSS nesses casos, pode sequestrar os recursos direto no FPM. Com a previdência privada isso não acontece.
Essa é a “menina dos olhos” de alguns prefeitos. Dar calote sem ter o perigo de ter sequestro de bens!”
