O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) apresentou na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei para reduzir, em 50%, as alíquotas de contribuição previdenciária das prefeituras municipais de todo o país, suas autarquias e fundações.
“Atualmente os municípios pagam o mesmo que grandes empresas privadas, o que é injusto, principalmente em tempos de crise.
Em 2016, 86% das prefeituras encerraram o ano em situação fiscal difícil ou crítica”, justifica.
O parlamentar observa que, já que a legislação tributária vigente prevê um tratamento diferenciado entre empresas privadas de grande e pequeno porte (que pagam menos), as prefeituras municipais e demais entidades públicas, que não visam lucro e atuam em serviço da coletividade, deveriam ter uma alíquota mais baixa.
Por isso, propõe a redução, em 50%, da contribuição previdenciária dos municípios, passando dos atuais 22% para 11% dos salários pagos aos servidores e demais trabalhadores que prestam serviço às prefeituras.
“É uma busca para reverter, em parte, o desajuste fiscal dos municípios”, afirma.
