Por Anelly Medeiros / Tribuna do Norte
O corregedor-geral do Ministério Público, o procurador Anísio Marinho, determinará nesta quarta-feira (08) a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade pela ausência do MP no Tribunal do Juri de Mossoró que resultou na liberação de dos réus acusados de matar um adolescente em novembro do ano passado. “O caso é grave e requer a apuração dos fatos”, informou o corregedor.
Os acusados de matar um jovem, na época com 16 anos, não foram julgados “por culpa exclusiva do órgão acusador que não compareceu ao julgamento, sem qualquer perspectiva de quando haverá Promotor de Justiça para realiza-lo”, afirmou o juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, em sua decisão.
Francisco Duarte Jerônimo e Paulo Henrique Duarte de Oliveira foram postos em liberdade, porque o juiz não teve como agendar nova data, já que o Ministério Público não fez qualquer comunicação ao juízo.
“Assim, não há como admitir que os acusados aguardem presos esperando pela boa vontade do órgão acusador em comparecer à sessão de julgamento, na medida em que a regra, segundo a Constituição Federal é a liberdade provisória e não a prisão. Deste modo, não tendo havido interesse do Ministério Público em oferecer a acusação no dia de hoje, a prisão que até então se mostrava legal, passa a ser ilegal, já que os acusados, nos termos do art. 5°, LXV da Constituição Federal”, concluiu o juiz Vagnos Kelly que determinou também a expedição de ofício ao Procurador Geral do Estado, bem como ao Conselho Nacional do Ministério Público para que tomem conhecimento do ocorrido.
DO BLOG: Não conseguimos até o momento confirmar o nome do promotor.
