segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Governo do Rio Grande do Norte pede ajuda federal de R$ 965 milhões



O governador Robinson Faria (PSD) pleiteou socorro financeiro ao governo federal da ordem de R$ 965 milhões, segundo a Nota Técnica da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). que enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) consulta sobre a possibilidade da liberação de recursos extras para o Rio Grande do Norte.
De acordo com o processo de nº 034.119/2017-5 que tramitou no TCU, a Nota Técnica foi enviada em 30 de novembro àquela Corte de Contas, dois dias depois de o governador do Estado também ter encaminhado Carta ao Ministério do Planejamento, relatando a situação de exaustão financeira do Rio Grande do  Norte, materializada na incapacidade de atender  às suas obrigações constitucionais, inclusive quanto à garantia dos direitos sociais da população relativos à saúde e segurança pública, o que implicaria iminente situação de descontrole institucional e convulsão social.

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