A Justiça Federal proibiu o Rio Grande do Norte de fazer o remanejamento de R$ 225 milhões da área de Saúde para pagamento dos salários dos servidores públicos do Rio Grande do Norte. A decisão é do juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, atendendo a pedido da Advocacia Geral da União (AGU). A decisão foi tomada no plantão judiciário no fim desta segunda-feira (1º).
A verba em questão é referente a repasses voluntários da União para a área de atenção a Média e Alta Complexidades Ambulatoriais, além de estrutura de hospitais da rede de Saúde Pública no Rio Grande do Norte. O remanejamento da verba para o pagamento dos salários havia sido determinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça potiguar, Cornélio Alves, e ratificado pelo desembargador Cláudio Santos, que determinou o pagamento já nesta terça-feira (2).
