O Estado do Rio Grande do Norte recuperou o montante de R$ 7.498.101,76 em créditos de ações judiciais de Execução Fiscal, entre os meses de janeiro e novembro do ano passado, segundo levantamento da Procuradoria Geral do Estado referente à arrecadação da Dívida Ativa em 2017. A recuperação foi possível a partir da atuação das Varas de Execução Fiscal da Justiça Estadual, resultando no recolhimento de créditos tributários ao Estado.
O valor recuperado é referente a processos judiciais de cobrança de pendências de contribuintes com o pagamento de tributos estaduais como o ICMS e o IPVA. Apenas no mês de janeiro de 2017, foram arrecadados R$ 4,8 milhões.
Municípios
Além da atuação das Varas de Execução Fiscal no âmbito estadual, os Municípios também vêm se beneficiando do trabalho do Poder Judiciário. Apenas o Município de Natal recolheu R$ 23.304.938,98 entre janeiro e novembro de 2017, a partir dos esforços das três Varas de Execução Fiscal Municipal da comarca de Natal para executar dívidas com o pagamento de tributos municipais como IPTU, ISS e ITIV.
Outro município beneficiado foi Ceará-Mirim, que recuperou R$ 327.386,39 ao longo do ano de 2017 em créditos tributários.
Gestão Fiscal Efetiva
Impulsionar os processos de Execução foi uma das metas estabelecidas para a Justiça Estadual no ano de 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça. Como meta específica deste segmento, está a necessidade de estabelecer uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal.
Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do RN tem estimulado os entes públicos a adotarem meios para a cobrança administrativa de dívidas, de forma a recuperarem créditos e aumentarem suas arrecadações próprias. Em abril de 2017, o TJRN e o Tribunal de Contas do Estado lançaram o programa “Gestão Fiscal Efetiva”, que tem como objetivo otimizar a execução da dívida ativa e reduzir a judicialização e os custos desse procedimento.
Atualmente, a execução fiscal tem provocado sérios entraves ao funcionamento do Poder Judiciário em todo país. Além do grande número de processos, esta forma de cobrança não é eficiente, pois muitos dos créditos cobrados são inferiores aos custos de um processo judicial.
