Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) condenar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) por crimes contra o sistema financeiro à pena de 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto. Ele foi absolvido da acusação de crime de estelionato.
Pela jurisprudência do Supremo, a eventual prisão só é decretada somente após o julgamento dos segundos embargos de declaração (recurso da defesa contra a condenação).
Segundo a decisão, Gurgacz terá os direitos políticos suspensos, mas a perda do mandato ficará submetida à deliberação do Senado Federal. Em nota, a assessoria do senador afirmou que ele considera “injusta” a decisão e que vai recorrer ao plenário do Supremo (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
