O deputado Souza (PHS) destacou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20, um Projeto de Lei de sua autoria que beneficia servidor público estadual que tenha filho com deficiência ou detenha a tutela, ou guarda judicial de pessoa com deficiência. A ideia é que seja concedido horário especial de trabalho, independentemente de compensação, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada à necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado.
“O horário especial poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de 4 horas diárias ou 20 horas semanais”, explica o parlamentar.
De acordo com Souza, a legislação estadual já assegurava o horário especial ao servidor estudante. Nesse Projeto de Lei, amplia o referido benefício ao servidor público estadual que seja responsável pela pessoa com deficiência, garantindo, desta maneira, que não tenha que compensar a jornada não cumprida.
Ainda durante a sessão, o deputado Souza comentou a publicação do contrato para início das obras da Estrada da Castanha, que vai ligar Carnaubais, Serra do Mel e Areia Branca. “Estou feliz com a publicação que vai beneficiar também a Estrada do Melão, não só pela importância viária, mas pela infraestrutura que vai permitir o escoamento da cajucultura e impulsionar o turismo na região”.
Na ocasião, o parlamentar também chamou a atenção para regulamentação da Área de Proteção Ambiental das Dunas do Rosado. “O Idema precisa iniciar um debate para saber como será a utilização da área”, finalizou Souza.
