Hospital Regional Josefa Alves Godeiro será municipalizado
O governador Robinson Faria assinou um Termo de Municipalização do Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva. O termo é uma cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado e Prefeitura para manter o hospital em funcionamento e melhorar a oferta de serviço de saúde para a região.
Com esta iniciativa a Prefeitura de Caraúbas passa a administrar a unidade ficando responsável por sua manutenção e gerência. O Governo vai manter o apoio técnico e a participação financeira, com o pagamento dos servidores da unidade e um convênio que assegura o repasse de R$ 50 mil mensalmente (R$ 600 mil por ano) para arcar com os custos do hospital. Com a assinatura do Termo entre o estado e a prefeitura, o município terá viabilidade para a contratação de profissionais.
A iniciativa cumpre recomendação do Tribunal de Contas com base em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Ministério Público e Ministério Público do Trabalho para reestruturar unidades regionais que não têm produção suficiente para justificar os recursos repassados pelo governo e demanda insuficiente para ser considerado um hospital regional.
Para evitar que essas unidades sejam fechadas, o governo encontrou como alternativa, fazer parcerias com os municípios para manter o funcionamento dos hospitais. Como benefício para o Estado ocorrerá a redução de custos. Já a população ganha com a proximidade do hospital, evitando o deslocamento aos grandes centros, diminuindo filas e superlotação.
Ao todo, sete hospitais regionais no RN estão sendo reestruturados. Já foram assinados Termos de Cooperação para melhorias e assegurar o funcionamento dos hospitais regionais de Acari e Canguaretama. O de Caraúbas é o terceiro.
Os próximos hospitais regionais a serem municipalizados estão localizados em João Câmara, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.
Momento da assinatura do Termo de Municipalização em Caraúbas
via Assis Silva
