Presidente da Câmara de vereadores de João Câmara Daniel Enfermeiro, revoga todas as portarias publicadas pelo vereador Pastor Frank, quando o mesmo estava presidente interino da Câmara municipal camarense.
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA 17 DE 2018, DE REVOGAÇÃO DE PORTARIAS
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica, e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso X do art. 25 do Regimento Interno, e CONSIDERANDO o Oficio 013/2018 da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do RN, determinando a manutenção nos cargos de prefeito e vice-prefeito de João Câmara/RN, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam, expressamente, declaradas revogadas as Portarias relacionadas abaixo:
Portaria nº Data Ementa 13/2018 16.03.2018
Exonera servidor ocupante de Cargo de Comissão (Assessor Jurídico) na Câmara Municipal de João Câmara – RN. 14/2018 16.03.2018
Nomeia servidor para exercer Cargo de Comissão (Assessor Jurídico) na Câmara Municipal de João Câmara – RN. 15/2018 19.03.2018
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor Contábil na Câmara Municipal de João Câmara – RN. 16/2018 19.03.2018
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Chefe da Controladoria na Câmara Municipal de João Câmara – RN.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 21 DE MARÇO DE 2018.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”
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Ver. Daniel Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: EDÍLSON ALVES DE LIMA Código Identificador: 51AEC96C
