Já está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que enquadra as ações do Movimento Sem Terra (MST) como ato terrorista. Segundo a proposta apresentada pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), movimentos que envolvam ação individual ou coletiva de pessoas que ocasionem “invasão de prédios públicos, de propriedade privada, urbana ou rural, bloqueio de vias públicas, impedimento ou tentativa de impedimento do direito de ir e vir, depredação ou destruição de máquinas, equipamentos, instalações, prédios ou plantações” serão punidos de acordo com o que já prevê a Lei Antiterror, de 2016.
Em sua justificativa para o projeto, o parlamentar afirma que a Lei em questão não considerava atos terroristas as ações que envolvessem causas políticas, sociais, sindicais e religiosas. Mesmo que os atos tenham gerado qualquer tipo de depredação ou invasão. “Uma ressalva na Lei que não pode ser admitida, pois gera impunidade e a existência de casta que pode cometer crimes de terror livremente”, completa o deputado. Nos últimos meses, foram vários os exemplos de integrantes do MST bloqueando ruas com facões em punho. Em um dos casos mais recentes, trabalhadores da fábrica Guararapes em Natal foram impedidos de entrar na empresa por “manifestantes” do MST.
