O Presidente da Câmara Municipal de Galinhos, Naldo tá lambendo uma rapadura para assumir a Prefeitura da cidade depois que o TRE cassou na ultima quinta-feira (08), o mandado do prefeito eleito, Fábio Rodrigues.
A expectativa é muito grande, aliados do presidente da Câmara estão eufóricos, o acórdão que cassou o prefeito Fábio, já foi publicado pelo o Tribunal Regional Eleitoral.
"Agora é só aguarda segunda-feira dia 12"
Recorrente(s): FÁBIO RODRIGUES DE ARAÚJO
Advogados: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA, MURILO MARIZ DE FARIA NETO, ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS, GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS E RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS
Recorrido(s)s: COLIGAÇÃO UM POR TODOS E TODOS POR UM (PSD E PSB)
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Recorrido(s)s: JOSÉ MORAIS PEREIRA
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIA - ART. 370, CAPUT E P.Ú., CPC - INDEFERIMENTO EM DECISÃO FUNDAMENTADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NULIDADE - ART. 282, § 1º, CPC - AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL - INÉPCIA DA INICIAL - HIPÓTESES DO ART. 330, § 1º, CPC - NÃO ENQUADRAMENTO - PEÇA QUE DESCREVE SATISFATORIAMENTE OS FATOS TIDOS POR ILÍCITOS - DIREITO DE DEFESA GARANTIDO - AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL - ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97 - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ELEMENTOS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE ESQUEMA DE COMPRA DE VOTO - CARGOS E EMPREGOS OFERTADOS EM TROCA DE APOIO POLÍTICO - ART. 368-A DO CÓDIGO ELEITORAL - NÃO INCIDÊNCIA - ELEMENTOS DE PROVA A CORROBORAR A VERSÃO APRESENTADA PELAS TESTEMUNHAS EM JUÍZO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO CONFIGURADA - ABUSO DE PODER POLÍTICO - NOMEAÇÃO DE 186 CARGOS COMISSIONADOS - DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DO CARGO DE CONFIANÇA - USO COMO INSTRUMENTO DE FAVORITISMO E MOEDA ELEITORAL - EXONERAÇÃO EM MASSA LOGO APÓS AS ELEIÇÕES - TESE DA QUEDA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - SITUAÇÃO QUE DEMONSTRA MOTIVAÇÃO ELEITORAL - COMPROMETIMENTO DA NORMALIDADE DAS ELEIÇÕES NO MUNICÍPIO - LESÃO À HIGIDEZ E AO EQUILÍBRIO DO PLEITO - GRAVIDADE DAS CONDUTAS DEMONSTRADA - PRÉVIO CONHECIMENTO DO CANDIDATO BENEFICIADO - PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CANDIDATO - AUTORIDADE NOMEANTE - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
