O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, encaminhou recomendação para que a Prefeitura de Rio do Fogo promova a execução judicial da condenação imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a dois ex-prefeitos e a dois ex-presidentes da Câmara Municipal. Somados, os valores que eles devem devolver aos cofres públicos ultrapassa a quantia de R$ 250 mil.
A recomendação do MPRN destaca que, caso a Prefeitura se omita na execução de título de ressarcimento ao erário, os atuais gestores podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa.
Confira aqui na íntegra as recomendações expedidas pelo MPRN.
