Os vereadores Diego França (DEM), Diassis de Santa Luzia (PSD), Pedro de Cajueiro (PSB), Fernanda Rocha (PSD), Paulinho de Carnaubinha (PSB), Francisco Vieira (DEM) e Nenen de Santa Luzia (DEM) votaram na quarta feira (21/02) pelo pedido de vistas do Projeto de Lei nº 027/2018 de autoria do Executivo Municipal e não houve votação ao parece da comissão de constituição e justiça da Câmara de Touros/RN, prorrogando a agonia dos servidores públicos que podem ter perdas em suas aposentadorias caso o projeto seja aprovado na casa do povo. O pedido de vistas foi solicitado pelos vereadores Diego França (DEM) e Diassis de Santa Luzia (PSD).
Anteriormente o prefeito de Touros, Assis do Hospital (PP) tinha prometido aos representantes do SINTE/RN, regional de Touros em audiência, retirar do projeto de lei que cria o Programa de inatividade dos Servidores Públicos Municipais de Touros/RN, o prefeito, ainda não o fez e o Projeto de Lei nº 027/2018, ao qual obriga a aposentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos municipais continua na casa legislativa, onde teve o parecer da Comissão de Constituição e Justiça em seu desfavor.
Se o Projeto for aprovado, pois Assis do Hospital tem 7 (sete) Vereadores, os servidores serão aposentados assim que alcançarem o tempo de contribuição, mesmo estando aptos a desempenharem suas funções. Na redação proposta, não há qualquer garantia efetiva que a complementação salarial dos servidores será honrada, com isso na sessão ordinária dessa quarta-feira (21/02) professores e funcionários públicos realizaram protesto na Câmara municipal com palavras de ordem e cartazes.
Touros em Foco
