Estão encerradas as inscrições para o II seminário Integrado de Controle Externo, que será realizado no próximo dia 25 de abril no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O evento vai abordar a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social, cuja modalidade de aposentadoria está presente em 37 municípios no Rio Grande do Norte e atinge um percentual significativo de servidores públicos. Pelo volume de recursos que mobiliza, o tema causa preocupação em torno da sustentabilidade, sobretudo pelos resultados que apresenta na área social.
“A proposta será, sobretudo, conscientizar os gestores e participantes dos aspectos de legalidade previstos nestes regimes” explicou a diretora de Despesa de Pessoal do TCE, Janaina Danielly Cavalcante Silva Bulhões, lembrando que durante todo o dia serão trabalhadas questões associadas a aspectos de conformidade, equilíbrio e transparência, como previstos pela Legislação. Praticado em grandes municípios, como Natal, Mossoró e Parnamirim, o RPPS necessita de uma “gestão consciente destes regimes”, ressalta, lembrando, por exemplo, da necessidade do preenchimento correto das informações e da importância destes dados para o controle externo. “Antes mesmo de criar o regime, o gestor tem que ver se é sustentável”, enfatiza.
