O Tribunal de Justiça do RN emitiu nota oficial acerca do pagamento de licenças-prêmio para juízes, informando que não será feito até julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Confira nota na íntegra
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não vai realizar o pagamento de licenças-prêmio não usufruídas por magistrados do Poder Judiciário potiguar. A Portaria 506/2018 da Presidência do TJRN, publicada, nesta segunda-feira (16), determina o indeferimento e arquivamento de todos os requerimentos de concessão de licença-prêmio e/ou conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos pelos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
