O projeto de lei que reajusta anualmente o piso salarial dos profissionais da educação, pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão plenária dessa quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa.
O parlamentar registrou o esforço que vem fazendo, ao lado de uma comissão do sindicato de trabalhadores da categoria, para a breve apreciação da matéria.
“Desde o início do ano
venho cobrando que o Governo do Estado envie o projeto de lei para a Assembleia
Legislativa, o que só aconteceu na última sexta-feira e, diga-se de passagem,
apenas por força de um acordo judicial. Essa atitude é uma clara tentativa do
Executivo de protelar a implantação do plano salarial”, disse Mineiro.
O deputado informou
que agora vem dialogando junto aos demais parlamentares na tentativa de dar
celeridade à tramitação e apreciação do projeto de lei nas comissões técnicas
da Assembleia Legislativa. Segundo ele, a expectativa é que na próxima
terça-feira o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
e, caso aprovado, siga para votação em plenário na quarta-feira.
Outro questão levantada por Mineiro é quanto à implantação do reajuste do piso já na folha salarial do mês de maio. No entendimento do Governo do Estado, a inclusão não pode ser feita pelo fato do projeto lei ainda não ter sido aprovado na Casa. O parlamentar, por sua vez, tem outra opinião.
“Óbvio que o pagamento não pode ser feito sem a aprovação da lei, mas a sua implantação na folha não tem problema, uma vez que o pagamento não será feito agora. Até lá, a matéria já terá sido aprovada, uma vez que é consenso. Não há contradição ou ilegalidade nisso”, defende ele.
Ao final do pronunciamento, o deputado destacou a oficina itinerante "Senado Mulheres nas Casas Legislativas", realizado nesta quinta-feira, na sede do Poder Legislativa, e lembrou também que o dia de hoje marca o combate a homofobia. Na oportunidade, o deputado disse que apresentou requerimento na Assembleia sugerindo o encaminhamento de manuais de comunicação sobre a abordagem do tema para as assessorias de comunicação dos Poderes Públicos.
Mineiro parabenizou ainda o setor de Comunicação da Casa pelo lançamento da campanha publicitária contra o abuso infantil.
