ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR
Nº 02/2018
Em conformidade com o inciso XX do Art. 30 do Regimento
Interno, fica devidamente CONVOCADO, o Sr. LUILSON
SANTOS DA CUNHA,
2º suplente, eleito em dois de outubro de
2016 pela Coligação “Vontade do Povo –
PMDB/DEM/PTN/PMDB/PTB/PEN/SD para em data de
09.05.2018, às 10 horas, na Sala da Presidência, tomar posse
temporária na Câmara Municipal de João Câmara/RN, no cargo
de vereador, na vaga que pertence ao titular vereador Daniel
Gomes da Silva que se encontra licenciado do Cargo de
Presidente da Mesa Diretora para assumir o cargo de Prefeito
interino (em conformidade com o § 5º do Artigo 65 da Lei
Orgânica Municipal) em imediato cumprimento ao Acórdão
093/2018 expedido pela Justiça Eleitoral que determinou o
afastamento imediato de Mauricio Caetano Damacena e
Holderlin Silva de Araújo, dos cargos de prefeito e vice-prefeito,
respectivamente, no Município de João Câmara.
O convocado, deverá apresentar no ato da posse os seguintes
documentos:
a) Declaração de bens;
b) Cópia do RG, CPF, comprovante de residência, Título de
Eleitor, Carteira de Habilitação e Diploma;
c) Declaração de não acumulo de Cargo.
Atenciosamente,
PASTOR FRANK FABIANY
Presidente interino da Câmara Municipal
Publicado por:
EDILSON ALVES DE LIMA
Código Identificador: 627569E1
