O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) identificou, em fiscalizações realizadas na região do Mato Grande, falsificações de Outorgas de Uso da Água, documento necessário para aqueles que utilizam águas dos reservatórios Estaduais por meio de captações que não são feitas pela Companhia de Águas e Esgotos (Caern).
Segundo o órgão, os processos envolvendo as Outorgas de Uso da Água falsificadas foram encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que sejam providenciadas todas as medidas cabíveis. Os documentos adulterados possuíam selos retirados de outorgas antigas ou mesmo falsos além da utilização de marcas de carimbo diferentes das originais.
Outorga é o ato de consentir, dar, atribuir, transmitir, conceder, autorizar a outra pessoa a praticar atos em seu nome.
