SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 170/2018
Estabelece o
expediente dos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal,
nos dias de jogos
da Seleção Brasileira de
Futebol na Copa do Mundo
FIFA 2018, e dá outras providências.
O Prefeito
Interino do Município
de João
Câmara,
Estado do Rio
Grande do Norte,
no uso de suas atribuições
legais, que lhe são
conferidas no
Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica
do Município,
e
tendo em vista a
realização
da Copa do Mundo FIFA 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da
Seleção Brasileira de
Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o
expediente dos órgãos e entidades da
Administração
Pública
Municipal,
dar-se-á
da seguinte forma: nos dias em que os jogos se
realizarem pela manhã, o expediente terá início a partir das 14h00
(horário de Brasília); e nos dias
em que os jogos se realizarem à
tarde,
o expediente se
encerrará
às
13h00 (horário
de Brasília).
Art. 2º- Caberá
aos dirigentes dos órgãos e entidades,
nas respectivas
áreas de competência, assegurar
que os agentes públicos
observem os
turnos de
funcionamento dos órgãos ou entidades,
bem como a
integral preservação e funcionamento
dos serviços
considerados
essenciais.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dependências do Palácio do Torreão, Gabinete do
Prefeito Municipal
de João Câmara-RN, em 08 de
Junho de 2018.
DANIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Interino
Publicado por:
Ana Lúcia de Lima Bilro
Código
Identificador:089A7592
