O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão Roberto Assis Moreira devido ao não pagamento de uma dívida por dano ambiental em Porto Alegre.
Em 2015, os irmãos e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados por construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental.
Conforme o TJ-RS, a sentença transitou em julgado em fevereiro de 2015. Como não foram localizados, foram intimados por edital em 2017. O valor das multas e da indenização chega a R$ 8,5 milhões.
A decisão do último dia 31 atende a um pedido do Ministério Público. Segundo sentença do desembargador Newton Fabrício, os réus foram omissos durante o processo e sempre se recusaram a receber intimações. Estadão Conteúdo
