O ministro Sérgio Moro não estipulou metas para redução de homicídios em seu primeiro discurso. E, apesar de ter dedicado um “cumprimento especial” para o antecessor Raul Jungmann, o novo ministro não mencionou o que fará com o Plano Nacional de Segurança elaborado por Jungmann e aprovado por Temer no dia 26 de dezembro.
No documento, é definida a meta de redução anual de 3,5% dos homicídios. Mas Moro não indicou se chancelará o objetivo. Também não mencionou o Sistema Único de Segurança Pública, criado em junho. Em 2017, o Brasil registrou o recorde histórico de 63.880 homicídios.
“Algumas ausências no discurso causam preocupação. O Susp não aparece e ele não fala o que fará com o plano nacional recém-aprovado. O desafio é convencer os Estados a seguir sua política. E sem plano, isso fica mais difícil”, disse a ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Isabel Figueiredo.
A inclusão dos dados de todos os criminosos condenados no Banco Nacional de Perfis Genéticos já apareceu em dois planos de segurança, de Dilma e de Temer, mas não foi posto em prática. “Essas ideias precisam se transformar em uma coisa mais concreta”, disse Isabel.
Outro ponto que já foi alvo de governos anteriores é o combate aos entraves para uso de verbas do Fundo Penitenciário. “Não faltaram medidas no sentido de destravar projetos de obras. O que se exige é a transparência e a legalidade previstas para todas as obras públicas. Há dinheiro”, disse a coordenadora do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília, Valdirene Daufemback. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
