Segundo o governo, no momento não tem como apresentar um calendário de pagamento. Mas garantiu que quer pagar os salários dentro do mês.
9 – CARGOS COMISSIONADOS
O Fórum reivindica que 70% dos cargos comissionados sejam preenchidos por servidores de carreira. O governo respondeu que é necessária a aprovação de uma Lei para romper com o atual formato.
10 – COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
O Fórum reapresentou a reivindicação de cobrança da Dívida Ativa, por meio de uma força tarefa com a participação dos demais Poderes, fazendo revisão das renúncias fiscais, investimento na Secretaria de Estado e Tributação para dar sustentabilidade e impulso a arrecadação própria do RN. O governo disse que já iniciou a cobrança da Dívida Ativa e não deu maiores detalhes.
11 – MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO
Ficou ainda acertado que no próximo dia 30/01 ocorrerá reunião para discutir o decreto que trata da Mesa Permanente de Negociação. O governo solicitou que as entidades enviem o nome do titular e suplente para compor a referida mesa.
12 – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
A secretária de Administração Virgínia Ferreira, informou ao Fórum que está dispensando uma empresa de consignados que atua dentro da Secretaria de Administração do Estado, sem que haja contrato desta empresa com o estado. Segundo a Secretária a empresa cobra um real por cada movimentação financeira feita pelo servidor/a. A Secretária informou que este serviço passará a executado por servidores públicos e acrescentou que nos primeiros dias isso poderá causar transtorno ao servidor. O Fórum solicitou que antes de dispensar a empresa, o programa seja testado e que seja assegurada a capacitação dos servidores que assumirão os consignados na Secretaria de Administração do Estado.
AVALIAÇÃO
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso avaliou como positiva a audiência, sobretudo em relação à dívida deixada pelo governo Robinson Farias. “Algumas medidas tomadas pelo Governo, nos asseguram que não haverá calote em relação a dívida deixada, assegura também que não haverá parcelamento no pagamento da dívida”, destacou Fátima Cardoso.
