A nova presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) quer devolver para a sociedade potiguar, nos próximos dois anos, um valor cinco vezes maior do que a sua despesa. O intuito é compensar os gastos da corte devolvendo aos cofres públicos quantias gastas de forma equivocada pelos gestores públicos, a partir de ações de fiscalização que gerem multas, ressarcimentos e economia de recursos.
O objetivo está no Plano de Diretrizes aprovado no dia 9 de janeiro pelo presidente do tribunal, o conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, recém-empossado no cargo. Elaborado a partir das metas estabelecidas no Plano Estratégico 2015-2021, o novo documento fixa resultados a serem alcançados pelo TCE/RN entre 2019 e 2020.
São fiscalizados pelo TCE/RN gestores de prefeituras, câmaras municipais, secretarias de Estado e o próprio Governo do Estado, além de seus órgãos. Anualmente, sobretudo as prestações de contas dos órgãos passam pelo crivo dos conselheiros, que julgam irregularidades e podem determinar o ressarcimento de recursos aos cofres públicos.
Segundo o Plano de Diretrizes, o propósito é “otimizar a aplicação dos recursos financeiros” e “aferir retorno à sociedade das ações de controle externo do TCE/RN”. Com a meta, a gestão do tribunal quer que a relação entre o benefício gerado pelas ações de fiscalização e o orçamento da corte supere a proporção de 500%, isto é, que o valor “arrecadado” com as ações de controle externo seja pelo menos cinco vezes maior que a despesa da instituição.
De acordo com o Tribunal de Contas, a meta já foi alcançada em 2017, quando os números da corte foram consolidados pela última vez. Naquele ano, o TCE/RN empenhou despesas na ordem de R$ 78,5 milhões, enquanto devolveu à sociedade, por meio de suas ações de fiscalização, mais de R$ 402,4 milhões. “Para cada R$ 1,00 investido no TCE/RN, a sociedade teve um retorno de R$ 5,12”, informou o órgão.
Outra meta estipulada no Plano de Diretrizes do TCE/RN diz respeito à execução de mais ações de fiscalização “concomitantes”, ou seja, atividades de controle externo que aconteçam de maneira simultânea às administrações. O objetivo é que 15% da força de trabalho dos técnicos do tribunal seja empenhada em ações dessa natureza.
Segundo o Tribunal de Contas, essa diretriz tem a pretensão de garantir “a correção da ação administrativa no momento em que esta se desenvolve, podendo evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos, de forma a possibilitar resposta célere, preventiva, tempestiva e efetiva às demandas (…) da sociedade”.
De 1° de abril de 2017 a 31 de março de 2018, as unidades técnicas dedicaram quase 80 mil horas de trabalho às fiscalizações. Do total de ações deflagradas, 13,5% foram de natureza “concomitante”, o que aproxima o tribunal da meta estipulada para os próximos dois anos.
Todos os anos, o TCE/RN monta um Plano de Fiscalização para estabelecer que ações serão executadas nos doze meses seguintes. O órgão esclarece que “além das ações incluídas no Plano a cada ano, o TCE/RN ainda tem um conjunto importante de ações aguardando para serem realizadas, pois a capacidade operacional das unidades técnicas é insuficiente par atacar todas essas ações ao mesmo tempo”.
Perguntado sobre a disponibilidade de pessoal para alcançar a meta estipulada no Plano de Diretrizes, o tribunal informou que tem a menor despesa com pessoal entre todos os tribunais de contas do País, “o que resulta na impossibilidade de ampliação imediata da sua capacidade operacional para o nível adequado”.
