O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) enviou uma recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) para que o órgão anule o credenciamento de fabricantes e estampadoras das “Placas Mercosul” e cadastre todas as empresas que realizam esse serviço e estejam credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A recomendação foi feita após um inquérito do MPRN apurar fraude no processo realizado. “O Detran-RN não tinha competência legal para credenciar as empresas. Cabe ao Denatran realizar esse o processo”, explicou o promotor de Justiça Afonso Bezerra.
O inquérito que apura a fraude mostra que o servidor do Detran Hugo Victor Guimarães tomou decisões sozinho em nome de outros servidores do órgão ao formar uma Comissão de Credenciamento “fantasma”, registrando pessoas que sequer sabiam da existência da comissão. A publicação do MPRN diz que “a comissão não passou de uma simulação de colegiado, sendo as resoluções e atos viciosos e ilegítimos”.
Bezerra ainda aponta que “a formação e as resoluções da Comissão [feitas pelo servidor] não passaram por análise jurídica do Detran e sequer passaram pelo departamento jurídico do órgão”.
