Um projeto de lei (PL 11173/18) que tramita na Câmara dos Deputados pretende elevar o limite de pontos para a manutenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): de 20 para 50 pontos.
O texto do projeto de lei modifica as pontuações aplicáveis dependendo da infração cometida.
Penas leves, como dirigir sem documentos, ficam zeradas – esse tipo de infração terá apenas uma multa de R$ 88,38. Já as demais modalidades de infrações terão redução de um ponto (as gravíssimas, por exemplo, passam de 7 para 6).
Segundo o site InfoMoney, a proposta também isenta da aplicação de pontos na carteira algumas profissões: policiais, bombeiros, médicos, taxistas e motoristas de ônibus ficariam livres da penalidade. O mesmo vale para servidores públicos que têm entre as atividades do cargo dirigir.
Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para todos os motoristas que cometem infração, independentemente do veículo, o limite para a pontuação é de 20 pontos antes de suspensão da carteira.
