Alegando que não pesará sobre as contas do Estado e que usará orçamento próprio da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais do Rio Grande Norte aprovaram, sem discussão, o pagamento de décimo terceiro e férias para si próprios, incrementando seus salários que atualmente é de R$ 25.322,25, no momento em que o Governo tenta equilibrar as finanças, sem data para pagar quase quatro folhas de servidores que foram deixadas pela gestão passada. O projeto agora está nas mãos da governadora Fátima Bezerra, que, se depender da pressão que tem enfrentado, não sancionará. Mesmo assim, o presidente da Casa, vereador Ezequiel Ferreira, poderá promulgar e fazer valer lei.
Movimentos sindicais e movimentos de Direita, como o Força Democrática, Endireita Natal e Movimento Brasil Livre (MBL) rechaçaram a medida e exigem que esta seja vetada. Coordenador do MBL no Rio Grande do Norte, Henrique Neiva classifica a aprovação como uma “jogada suja”. “A nossa posição é de extremo repúdio a essa jogada suja que aprovou, no mesmo dia, a calamidade financeira do Estado e a aprovação deste benefício que gera um gasto de R$ 4,1 milhões a título de 13º salário e férias dos deputados. Não podemos aceitar que esse tipo de matéria seja pautada na Casa do Povo, principalmente, no momento de uma crise financeira sem precedentes como a que estamos passando e que necessita de medidas austeridade e responsabilidade, que os deputados demonstraram não ter nenhuma”, afirmou.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), Janeayre Souto, divulgou vídeo também cobrando o veto. “Os deputados estaduais ignoraram a crise financeira vivida pelo estado do Rio Grade do Norte. Para eles, a crise é só para o poder Executivo (…). É necessário que a governadora Fátima Bezerra vete essa vergonha (…). Os serviços e os servidores públicos precisam desse ato seu nesse mês de março: não sancionar essa lei. É o minimo de respeito aos serviços e servidores do nosso estado” reclamou.
Os novos benefícios para os parlamentares foram aprovados sem passar antes pelas comissões temáticas. A dispensa de tramitação foi definida em reunião dos líderes partidários e de bancada da Assembleia. No plenário, a votação foi simbólica. Após a aprovação da AL, o projeto em questão já foi encaminhado para o Gabinete Civil do Governo do Estado e a governadora Fátima Bezerra tem até 20 de março para decidir se sanciona ou não a medida.
