A Justiça começou a entregar os alvarás relativos as ações da Pecuniária e Título e PCCR dos funcionários. A entrega, iniciada nesta terça-feira (26) na sede estadual do SINTE/RN, significa que os pagamentos terão início.
O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, alerta que parte dos beneficiários de ambas as ações ainda devem fazer a entrega de documentos. A entrega deve ser feita na sede estadual, regionais e núcleos do SINTE.
Veja abaixo os documentos que devem ser entregues:
Professores
Xerox do comprovante de residência, RG e CPF, ficha funcional que deve ser solicitada na Secretaria de Administração, ficha financeira atualizada (de 2003 a 2016) que pode ser retirada na página do governo do Estado ou na Secretaria de Administração e contracheque atual do Banco do Brasil. Além de entregar os documentos, os beneficiários desta ação devem preencher a procuração que o advogado/assessor do SINTE irá fornecer no local.
Funcionários
Xerox do comprovante de residência, RG e CPF, ficha funcional que deve ser solicitada na Secretaria de Administração, ficha financeira atualizada (de novembro de 2010 a julho de 2014) que pode ser impressa na página do governo do Estado ou na Secretaria de Administração e contracheque atual do Banco do Brasil. Os beneficiários desta outra ação também devem preencher a procuração que o advogado vai entregar.
A entrega dos documentos é fundamental, uma vez que quem não a fizer, segundo a Justiça, terá o seu processo arquivado ou extinto.