Começa a ganhar corpo na Câmara uma emenda para retirar da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais. A ideia é que fique no texto a ser votado pelo Congresso apenas os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores federais. O objetivo é expor governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores ao mesmo desgaste que ocorre a nível federal. O líder do PPS, Daniel Coelho (PE), é o responsável pela coleta de assinaturas, mas o tema já foi debatido com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, em reunião dele com a bancada do DEM.
Durante esta reunião, o deputado Efraim Filho (PB) foi o responsável por defender a ideia. Ele argumentou que é necessário “obrigar” os deputados estaduais a votar o mérito da proposta para evitar que eles mantenham discurso contra a reforma e tomem o lugar dos deputados federais nas próximas eleições. Na proposta de reforma do governo Michel Temer, relatada pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), o texto que saiu da comissão especial previa um referendo das Assembleias e Câmaras Municipais em até seis meses, mas Efraim acha essa solução insuficient
— Não iria pela regra automática não. Deixa botar o dedinho e votar, ou os deputados estaduais vem tomar o lugar da gente aqui — disse Efraim.
O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), apoiou a tese e destacou que no seu caso o governador da Bahia, Rui Costa (PT), tem inclusive feito discursos contra a reforma. Ele destacou que a pressão que mais recebe na base é justamente dos servidores estaduais, como professores e policiais.
— Não consigo andar na Bahia sem estar rodeado de professor e policial. O governador diz que é contra. Então, problema dele — disse o líder, na reunião.
Efraim complementou destacando que deixar o debate para estados e municípios seria importante para que seja possível analisar os resultados de quem teve responsabilidade para enfrentar o tema e sanear as contas e quem não teve. O deputado paraibano disse que somente assim não se passaria a impressão de que o Congresso fez “maldade”. Ao fim do debate, Arthur Maia disse ter sido convencido pelos colegas e que ele próprio passaria a defender a ideia de que o debate nos estados e municípios se estenda ao mérito.
Daniel Coelho afirmou ao GLOBO que já está perto de conseguir as 171 assinaturas necessárias para apresentar a emenda. Ele diz que o texto proposto vai excluir totalmente os servidores de estados e municípios que possuam regime previdenciário próprio.
— Cabe a governador e prefeito fazer sua previdência. Não faz sentido empurrar estado e município abaixo. Que cada um tenha a prerrogativa, até porque vários governadores estão fazendo populismo e demagogia. Não dá pra jogar para a plateia e torcer para ser aprovado — afirmou Coelho.
O GLOBO
