O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de João Câmara, torna público o processo de escolha de 05 (cinco) membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (05).
A inscrição somente será efetuada, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no período de: 22 de abril a 03 de maio de 2019, das 08h às 11h e das 13h às 17 h.
Haverá exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de caráter objetivo sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova.
O período da campanha eleitoral: 29/08/2019 a 29/09/2019. O dia da escolha dos conselheiros ocorrerá em data unificada em todo o território nacional: 06 de outubro de 2019, das 8 horas às 17 horas. O voto será facultativo e secreto. A posse dos conselheiros tutelares dar-se-á pelo Senhor Prefeito Municipal no dia 10 de janeiro de 2020.
