O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB), promulgou a Lei 583/2019 que cria a campanha “Abril Marrom” para a divulgação da política de conscientização sobre os diversos tipos de cegueira. A lei era um pleito da Sociedade de Cegos do Rio Grande do Norte (Socern).
A lei, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), busca alertar a sociedade sobre as causas e efeitos da cegueira e das diversas espécies de doenças oculares, com ações de conscientização, incentivando a população à realização de exames preventivos para a detecção da deficiência visual. “Essa é uma luta que buscamos há três anos, alcançamos e consideramos de extrema importância para a população porque visa a prevenção”, diz Ronaldo Tavares, presidente da Socern.
“Para a efetivação da Campanha de Conscientização ‘Abril Marrom’, o Poder Executivo Municipal está autorizado a elaborar ações sociais, conjuntas ou isoladamente entre suas Secretarias, visando o atendimento dos objetivos da Campanha”, diz o texto da lei.
