O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Velho, expediu recomendação para que o presidente da Câmara Municipal efetue, em 10 dias, a exoneração de três servidoras ocupantes de cargos comissionados diante da prática de nepotismo.
O MPRN ressalta, na recomendação, a impossibilidade da prática de nepotismo cruzado ou simulado.De acordo com o documento, o nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa.
A recomendação também elenca outras hipóteses que devem ser combatidas pelo legislativo em Pedro Velho. Nele, o MPRN requisita que o recomendado informe sobre ao acatamento das medidas necessárias e remeta cópia dos atos de exoneração.
Em caso de não acatamento da recomendação ministerial, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
