O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quarta-feira, 22, que o Ministério da Educação (MEC) trabalha em uma proposta para ampliar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A pasta pretende também premiar aqueles que tiverem melhores resultados educacionais.
“A gente está trabalhando em uma proposta que melhore o Fundeb, amplie os recursos, acho muito importante. Sou a favor, sim, de dar mais autonomia a recursos, mas cobrar também algumas métricas, para que a gente tenha uma premiação para quem tiver melhor desempenho”, disse em audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.
O Fundeb é, atualmente, uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020. Para tornar o fundo permanente, propostas com conteúdos relativamente semelhantes tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).
A diferença entre as propostas é o aumento da complementação da União, que passaria a colocar mais recursos no fundo. Atualmente, a União contribui com o equivalente a 10% dos recurso do Fundeb. Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 30% em dez anos. No Senado, a complementação chegaria a 30% em três anos ou a 40% em 11 anos, dependendo da proposta. O ministro não mencionou nenhuma porcentagem.
Contingenciamento
Em diversos momentos na audiência, o ministro ressaltou as dificuldades financeiras pelas quais passa o país. “O país está quebrado e a gente tem que buscar eficiência”, disse.
Ele disse que o Brasil “está no limite de entrar em dissolvência fiscal”, e quando se chega a essa situação é preciso fazer escolhas. “Não adianta a gente tentar achar que recursos são infinitos. Não dá. Nossos recursos são finitos. Nossos desejos são infinitos”, disse, acrescentando “a gente tem que fazer escolhas, a gente não pode ter tudo que agente quer ao mesmo tempo”.
Sobre o contingenciamento de 3,4% do orçamento total das universidades federais, o ministro disse que “parte do que foi contingenciado pode ser resolvido”. Ele informou que tem recebido representantes de universidades federais e que nenhuma delas apresenta dificuldades, agora, que os recursos passarão a fazer falta em setembro.
Weintraub voltou a afirmar que quer aplicar na educação os recursos recuperados de atos de corrupção praticados na Petrobras. O montante é de cerca de US$ 600 milhões, o equivalente a R$ 2,4 bilhões, e seria aplicado em educação e saúde.
O ministro disse ainda que é necessário rever a forma como o dinheiro é gasto. De acordo com ele, os investimentos públicos hoje chegam ao equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país). De acordo com os últimos dados, de 2015, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é de 5,5% do PIB. “Dinheiro sempre ajuda, mas não é garantia de sucesso”.
Weintraub criticou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que classificou como fracasso. “A gente usou R$ 13 bilhões no Pronatec. A pessoa faz [o curso] e não consegue reverter isso em uma melhora de vida”, disse. Também criticou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) dizendo que é uma política equivocada da forma como é executada. Ele ressaltou o alto nível de inadimplência no Fies, que, de acordo com ele, chega a 50%. “Precisamos de política mais calibrada para financiar esses jovens”. Garantiu, no entanto, que o financiamento aos estudantes está mantidos.
Segundo o ministro da Educação, o governo pretende valorizar os professores da educação básica, etapa que vai do ensino infantil ao ensino médio, que ganham menos que professores universitários. A intenção é atrair os melhores profissionais para essa etapa.
Weintraub também disse que a pasta pretende investir em incubadoras de startups. Para isso, poderão ser usados recursos de emendas parlamentares. Tratam-se, segundo ele, de iniciativas que “mudam a realidade da região”. “Não estamos inventando a roda. Ideias que estão dando certo, inclusive no Brasil, mas com pouquíssimos exemplos”.
Startups são pequenas empresas que estão no período inicial de desenvolvimento em condições de alto risco e incerteza. Geralmente são de base tecnológica, desenvolvidas a custos menores e processos ágeis.
Discussão
A sessão terminou em discussão, por volta das 14h. Os presentes teriam que desocupar o plenário para a realização de outra sessão no local. Tanto parlamentares quanto entidades da sociedade civil queriam ainda fazer perguntas ao ministro da Educação.
Deputados que defendiam a participação das entidades chegaram a abraçar estudantes para que eles não fossem retirados do plenário pela segurança da Casa.
Com gritaria e bate-boca, a sessão foi encerrada.
