Publicado em: 16/05/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no uso da autoridade que lhe confere o Regimento Interno.
Saibam os Vereadores do Município de Parazinho e quantas outras pessoas que este Edital de Convocação tiverem conhecimento, que realizar-se-á a eleição da Mesa diretora da Câmara Municipal de Parazinho/RN para o biênio de 2019 – 2020, no dia 21 de Maio de 2019 (terça-feira), a partir das 18:00hs, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, observando os preceitos contidos no Regimento Interno. A convocação visa atender ao comando judicial exarado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800061-29.2019.8.20.0000 em curso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, cuja imposição dar-se pelo juízo da Primeira Vara da Comarca de João Câmara, nos autos da Tutela Antecipada Antecedente nº 08000097-16.20.2018.8.20.5300.
A referida eleição será realizada na sede da Câmara Municipal de Parazinho/RN, devendo os registros das chapas que pretendem disputar a presidência da casa, serem protocoladas até 2 (duas) horas anteriores ao horário designado, medida que visa conferir organização das atividades legislativas e bom funcionamento, controle aos preceitos dispostos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parazinho e na Lei Orgânica do Município.
Dê-se ciência e publique-se.
Câmara Municipal de Parazinho/RN, aos 16 de Maio de 2019.
FLÁVIO DANTAS DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Parazinho
