PF apura compra de decisão judicial e cumpre mandados no RN e DF; advogado e ex-juízes são investigados

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (8) uma operação que apura um esquema de compra de decisão judicial no Rio Grande do Norte. Um advogado e dois ex-juízes do Tribunal Regional Eleitoral do RN são investigados. Sete mandados de busca e apreensão são cumpridos em duas cidades do estado (Natal e Parnamirim) e em Brasília (DF).

A ação foi denominada de 'Operação Balcão', que visa apurar crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Trinta e cinco policiais federais e oito auditores da Receita Federal participam da operação.

O esquema

Segundo a investigação, na eleição suplementar realizada em 2014 para prefeito do município de Francisco Dantas, na região do alto Oeste potiguar, houve indeferimento do registro de candidatura em razão de irregularidades na convenção partidária que definiu a chapa.

Inconformados, os candidatos a prefeito e vice-prefeito interpuseram recurso eleitoral pleiteando a reforma da decisão. Ocorre que, antes desse julgamento, o advogado contratado e ora investigado negociou o resultado do recurso por R$ 150 mil, a ser repartido com dois juízes que à época atuavam no Tribunal Regional Eleitoral.

As diligências realizadas nesta quarta, que ocorrem em residências e escritórios de advocacia, têm como finalidade reunir provas dos crimes sob investigação e identificar todos os participantes do esquema de compra de decisão judicial.

TRE

Em nota, o TRE-RN disse
que os fatos recaem sobre ex-integrantes da Corte Eleitoral e remontam a 2014, e afirma ainda que colabora com as instituições repassando informações solicitadas pelos responsáveis pela investigação.

"A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral reafirma seu compromisso com a seriedade, ética e lisura em todos os seus procedimentos e ações e repudia quem não procede dessa forma", conclui.