A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou em reunião extraordinária nesta terça-feira (18) a inclusão do requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009 na agenda de votações da Comissão. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), houve uma forte articulação do movimento municipalista.
A unificação das eleições de cargos eletivos federais, estaduais e municipais ganhou destaque nos debates políticos. Entre os argumentos da CNM está a economia aos cofres públicos, na casa de R$ 16 bilhões. Como novas regras eleitorais precisam ser promulgadas com um ano de antecedência, ou seja, até setembro, havia interesse de garantir celeridade na tramitação.
Para que fosse incluída na ordem dos trabalhos, eram necessários 34 votos, maioria absoluta dos membros da Comissão. A votação ocorreu com 29 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.
